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MPSC E PROCON ELABORAM CRONOGRAMA PARA AMPLIAR A REDE DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Procon Estadual irão elaborar um cronograma para implementar Procons regionais no Estado. A iniciativa visa fortalecer e ampliar a rede de atendimento ao cidadão catarinense. Existem atualmente apenas 51 estruturas municipais de proteção ao consumidor para atender os 293 municípios catarinenses. A medida foi discutida durante reunião, no dia 19 de janeiro, na sede do MPSC, em Florianópolis.

A reunião foi conduzida pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e Presidente do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Gladys Afonso, e contou com a participação do Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, o Gerente Estadual do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor, Sidnei Parizotto, e o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotor de Justiça Alvaro Pereira Oliveira Melo, e o Secretário do FRBL, Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto.

Os Procons regionais serão estruturados com recursos provenientes das multas efetuadas pelo Procon Estadual, montante que se encontra à disposição do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio público. \"Faremos um convênio ou um termo de cooperação para uma atuação conjunta entre o Ministério Público e o Governo do Estado, com a proposta de fortalecer o Procon perante a sociedade\", afirma a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e Presidente do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Gladys Afonso.

Data: 20/01/2009

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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