O deputado federal Jorginho Mello acompanhou o Governador Raimundo Colombo em Brasília apresentando o prejuízo que a unificação trará para o Estado

A discussão do pacto federativo e a unificação da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para importações foram temas de debate nesta semana em Brasília. O deputado federal Jorginho Mello (PSDB) acompanhou o Governador do Estado, Raimundo Colombo e demais lideranças catarinenses em audiências com Ministro da Fazenda Guido Mantega, Ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti e no Senado, apresentando o prejuízo que esta unificação trará para Santa Catarina.

A unificação imediata do ICMS para importações pode custar R$ R$ 950 milhões anuais, se o Senado aprovar o Projeto de Resolução nº 72 na próxima semana. Esta diferenciação de alíquota é utilizada por SC para atrair investidores, mas a concorrência com outros estados, chamada de guerra fiscal, é justamente a prática que o governo quer impedir. O argumento é que, ao estimular a importação, ocorre prejuízo a indústria nacional. O projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS de 12% para 2% até 2015, mas o Planalto quer 4% já em 2012.

Em audiência pública no Senado na terça-feira, o governador Raimundo Colombo apresentou dados do quanto esta medida afetará Santa Catarina. “É um absurdo achar que unificar o imposto resolverá todos os problemas, fortalecendo a indústria nacional. Sabemos que não é só isso”, destacou. O governador mencionou o setor têxtil em SC que cresceu e se reestruturou importando, “Nem sempre importar é ruim. SC importa 62% de matéria-prima. Somando, 81% das importações são transformadas em produtos”, ressaltou.

A unificação imediata afetará 11 estados. A medida compromete as Leis Orçamentárias já em vigor, além do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não é possível impor aos Estados um prejuízo deste tamanho. SC produziu, trabalhou e não pode agora ser afetado desta maneira”, ressaltou Colombo.

O estado deve negociar uma compensação. “Estamos lutando para que haja uma negociação com o governo. Não há compensação que diminua o impacto que isto trará para Santa Catarina. Mais uma vez São Paulo se considera o Estado que deve ser privilegiado”, ressaltou o deputado federal Jorginho Mello.  

Os municípios mais afetados com esta ação seriam Navegantes, Itajaí, São Francisco do Sul, Itapoá e Imbituba. SC pode ter um déficit de 18 mil empregos.

Patrícia Hoffelder