Câmara de Vereadores de Concórdia

A previsão era mesmo de pauta cheia nas quatro últimas sessões do ano da Câmara de Vereadores de Concórdia, nesta semana. No penúltimo encontro de 2015, na manhã desta quarta-feira, 9, foram votados 31 Projetos de Lei de assuntos e áreas variadas, sendo a maioria de autoria do Executivo. Para evitar transtornos no decorrer da sessão, os vereadores se reuniram pouco antes, com o objetivo de organizar a votação e entrar em consenso a respeito da inclusão de matérias. Entre os projetos discutidos e votados, destaque para o Plano de Mobilidade Urbana, Plano Diretor Rural, participação de artistas locais em abertura de eventos e recurso adicional aos Bombeiros Voluntários.

O Plano de Mobilidade Urbana recebeu uma emenda de autoria do vereador Vilmar Comassetto (PCdoB), que adicionou o Estatuto do Pedestre e a criação do Sistema Cicloviário ao Plano, duas proposições que foram aprovadas no Legislativo de autoria dele e do vereador Fábio Ferri, respectivamente. "O objetivo do Plano de Mobilidade Urbana é garantir acessibilidade e mobilidade, regulamentando, propondo e aplicando políticas públicas voltadas à área. Por isso, entendo que o Estatuto do Pedestre e o Sistema Cicloviário devam ser inclusos, já que em vários momentos o Plano prevê a prioridade as pessoas que estão transitando a pé", destacou o vereador, ressaltando que a inclusão qualifica o projeto.

O líder do governo na Câmara, Evandro Pegoraro (PT), afirmou que o Plano de Mobilidade foi resultado de muito trabalho e levantamentos de campo, com audiências públicas e reuniões com o segmento. "No Plano estão previstas metas a curto, médio e longo prazo. São ações incluindo veículos, pessoas e vias. A terceira pista da rua Senador Attílio Fontana é uma ação para curto prazo, por exemplo, já a obra do Contorno Sul está estipulada para longo prazo", exemplificou o vereador, ressaltando que alguns dos maiores desafios é a redução na circulação de veículos, melhoria no transporte público, acesso as calçadas, sinalização, entre outros.

Plano Rural

O vereador Ruimar Scortegagna (PT) se manifestou quanto ao Plano Diretor Rural, afirmando que foi fruto de ampla discussão com a sociedade. "Estamos ampliando a possibilidade de implementar e melhorar políticas públicas rurais. É um passo muito importante para o desenvolvimento do meio rural", destacou Ruimar, que se disse orgulhoso com o resultado do trabalho, em que teve ampla participação quando ocupava o cargo de secretário de Agricultura.

Artistas locais

Faz algum tempo que tramita na Casa o Projeto de Lei, de autoria do vereador Rogério Pacheco (PSDB), que oportuniza a apresentação de artistas locais em abertura de eventos realizados pela administração municipal. Nesta quarta-feira, 9, foi aprovado um projeto substitutivo de Vilmar Comassetto (PCdoB). Segundo o vereador, as alterações feitas qualificam o projeto, que tem uma ótima proposta. Assim, os artistas locais terão espaço na abertura de shows musicais e também demais eventos culturais, como apresentações teatrais, por exemplo. A oportunidade será oferecida não somente nos eventos realizados pela administração, mas também nos que o poder público municipal entra como apoiador ou repassa convênio, que no caso, também terá a aplicação de recursos públicos. Pacheco agradeceu a contribuição de Comassetto e enfatizou que importante é o resultado final da ação, que será oportunizar os artistas locais.

Bombeiros

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 130/2015, de autoria do Executivo, que prevê um repasse adicional de R$ 70 mil aos Bombeiros Voluntários de Concórdia ainda neste ano. O líder do governo na Câmara, Evandro Pegoraro (PT), enalteceu a atitude da administração municipal em contribuir com a corporação, que tem prestados ótimos serviços ao município. Ao mesmo tempo, Pegoraro aproveitou para cobrar uma contrapartida do Estado, que não tem repassado recursos aos bombeiros, já que a corporação foi criada devido a necessidade do serviço, que era obrigação do Estado, mas não existia na cidade.

O valor adicional de R$ 70 mil fecha os R$ 900 mil de repasse, por convênio, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Inicialmente o convênio seria de R$ 700 mil, mas com a aprovação de uma emenda do vereador Edilson Massocco (PMDB), ainda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), posteriormente contemplada na LOA, foi acrescido R$ 200 mil no valor total a ser repassado a Corporação. Como a entidade já havia recebido R$ 830 mil, o adicional contempla o valor previsto na Lei.