Aprovada a PEC dos Bombeiros Voluntários
Aprovada a PEC dos Bombeiros Voluntários
Com 25 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção foi aprovada, já em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/12, a chamada PEC dos Bombeiros Voluntários. A modificação acrescentou parágrafo único ao artigo 112 da Constituição Estadual, autorizando os municípios a celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio.
A aprovação põe fim à discussão de mais de uma década que dividiu a opinião de bombeiros militares e voluntários. A polêmica foi superada graças a uma proposta discutida na bancada do PMDB e apresentada pelo deputado Elizeu Mattos, transformada em emenda, que acrescentou à redação a expressão “bombeiros voluntários legalmente constituídos até maio de 2012”.
Tão logo esteja finalizada a redação final, a PEC será promulgada e publicada no Diário Oficial - O deputado Moacir Sopelsa lembrou, na tribuna, que sempre defendeu os bombeiros voluntários e se congratulou com os colegas pelo encaminhamento de uma solução definitiva para o problema. A votação foi acompanhada com emoção por bombeiros voluntários e comunitários de Concórdia, Arabutã, Irani, Joinville, Jaraguá do Sul e Jaguaruna, que lotaram as galerias.
Deputado Moacir Sopelsa.
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