Amplasc realiza reuniões do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos atendendo exigências da lei federal e estadual

A Associação dos Municípios do Planalto Sul da Santa Catarina - Amplasc deu inicio ao ciclo de reuniões municipais para divulgação e definições do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, sendo as mesmas já realizadas nos municípios de Celso Ramos e Zortéa, com presença de autoridades locais e funcionários públicos.

Durante o mês de maio a Amplasc conclui as reuniões em todos os municípios associados. As reuniões têm como intenção e objetivo divulgar e coletar informações para o PGIRS, sendo que para a conclusão e aprovação final será realizada uma audiência pública em Campos Novos, com data a ser definida.

O engenheiro ambiental, Rodrigo Silva fez uma explanação para o prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores municipais, também para os vereadores, numa palestra realizada na Câmara Municipal, anexa ao prédio da Prefeitura de Zortéa, ocorrida na quarta-feira, 08 de maio.  O tema da palestra foi o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios da Amplasc, referente a Lei nº12.305/2010, a qual contempla e previa que todo município deveria desde 2012 ter um plano de gestão de resíduos para poder evitar desperdícios em aterros sem tratamento, pois falta dar um destino correto aos resíduos.

Silva acredita que a principal ação do plano é a questão de educação ambiental continuada, de que maneira se deve fazer a separação, onde serão definidos os pontos de coleta, como e em que dias os caminhões farão o transporte, tratamento e destino final dos resíduos. A Amplasc passa todas as orientações, já os Municípios prestarão serviços, porém, os resíduos da construção civil não serão mais responsabilidade das Prefeituras, e sim, das empresas que deverão gerenciar os resíduos, também educarem seus trabalhadores e colaboradores.

Segundo Silva, o município que não tiver o mencionado plano a partir de 2014, deixará de receber recursos do Governo Federal. O corpo técnico da Amplasc de momento vem orientando os Prefeitos, mas com o passar do tempo fará a fiscalização do desenvolvimento do plano, com possibilidade de formar um Conselho Municipal do Meio Ambiente para fazer a gestão e cobrança, ainda a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como órgãos competentes exigirão a adequação necessária.

“Espero apoio por parte da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e também das empresas, pois estamos trazendo essa ideia, sendo que o prefeito de Zortéa, Paulo José Francescki vem apoiando muito, mas também espero o mesmo empenho por parte da população zorteense, pois o resíduo pode ser reaproveitado”, assim Silva conclamou a colaboração de todos para uma boa saúde pública.     

O prefeito de Zortéa e presidente da Amplasc, Paulo José Francescki (PP), informa que o trabalho vem sendo feito por todos os municípios da abrangência da mencionada Associação (Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Monte Carlo, Vargem e Zortéa), até porque é uma exigência de leis de âmbito federal e estaduais, pois é o primeiro consórcio catarinense que está com o plano em andamento, sendo um compromisso assumido pelos prefeitos.

Paulo como presidente da Amplasc vem coordenando os trabalhos de implantação do citado plano, sendo que fizeram as audiências públicas em Celso Ramos (07 de maio), no Zortéa, no dia seguinte, quinta-feira (09) na Vargem, até atingir a todos os municípios da microrregião, posteriormente será colocado em votação nas Câmaras de Vereadores. Segundo Paulo, até no meio do corrente ano pretendem estar com o plano pronto, para que em 2014 possam buscar recursos. Segundo Paulo, o lixo depois de reciclado, a sobra que é rejeito deve ser dado um destino final correto, até porque o Ministério Público vem cobrando, sendo uma obrigação dos prefeitos como gestores públicos, no sentido de prevenir as futuras gerações para a importância do meio ambiente conservado, sem agressão ao mesmo.

Diante deste quadro, a perspectiva de constituir-se uma Política Regional de Resíduos Sólidos para estabelecer princípios, objetivos e instrumentos, bem como diretrizes e normas para o gerenciamento integrado dos resíduos, é de extrema relevância.

A Amplasc tomou a iniciativa, após aprovação em Assembléia dos prefeitos realizada em 20 de Agosto de 2012, de elaborar o tal plano para a microrregião. No plano serão enfocados, além dos resíduos de origem doméstica, aqueles considerados de responsabilidade do gerador: industriais, de serviços de saúde, agrícolas, de construção civil, do comércio, de serviços eletrônicos, entre outros. O Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos dos Municípios da Amplasc – PGIRS compreende o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos da região, que tem como objetivo quantificar estes resíduos, para buscar soluções viáveis em tratamento, reciclagem e disposição final dos mesmos, e a formulação de cenários, metas, diretrizes e estratégias para o cumprimento das metas, com horizonte temporal de 20 (vinte) anos e atualização no máximo a cada 04 (quatro) anos.

O Diagnóstico do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos dos Municípios da Amplasc ficará em consulta pública na internet, no site da instituição, para receber contribuições até o final do processo de elaboração do Plano.

A mobilização social do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos dos Municípios da Amplasc será elaborado com a participação dos diversos setores da sociedade devidamente organizados, sendo eles: Associações Empresariais, Sindicatos Rurais, Sindicato da Construção Civil, outros sindicatos, técnicos das Prefeituras associadas, catadores de materiais recicláveis e outros.

Site: www.amplasc.org.br e para sugestões e questionamentos podem ser feitas através do e-mail: ambiental@amplasc.org.br ou pelo fone (49)3541-0855. 

Engenheiro ambiental, Rodrigo Silva; prefeito de Zortéa, Paulo José Francescki e a secretária Executiva da Amplasc e vereadora de Zortéa, Rosane Infeld.  

Momento da palestra na cidade de Zortéa, sugerindo a mobilização social.