Vereador Davi Frozza solicita que Executivo Municipal convoque audiência pública para tratar do plano municipal de mobilidade urbana

Herval d' Oeste - De autoria do vereador Davi José Frozza (PSD), foi aprovada na sessão desta segunda-feira (7), a Indicação nº 013/2016, que solicita o Poder Executivo que convoque Audiência Pública para tratar do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Segundo Frozza não se trata apenas de uma exigência do Ministério das Cidades, nem de organismos internacionais como o Greenpeace, a mobilidade urbana é responsabilidade dos municípios e, como tal, devem envidar todos os esforços para propiciar aos seus cidadãos, dentro de princípios técnicos, econômicos e ambientais, o melhor em termos de acessibilidade, praticidade, logística e fluência de fluxo de tráfego, ou seja, permitir o acesso rápido, seguro e confortável, principalmente aos pedestres, dando conta de contemplar todos os segmentos sociais, os grupos de necessidades especiais, enfim, todos os cidadãos que necessitam deslocar-se, utilizando-se de meios de transporte coletivo ou individual, para chegar ao seu trabalho, ao comércio em geral, à sua escola, à sua residência ou para acessar qualquer ponto da cidade.

                          "Há que se pensar detalhadamente, e com bastante antecedência, todas as dificuldades que poderão advir do crescimento urbano, facilitando da melhor maneira e com qualidade o deslocamento de todas aquelas pessoas que residem ou visitam a cidade, de modo que as suas necessidades de transporte e locomoção sejam satisfeitas, garantindo-lhes a livre circulação de modo que possam exercer com segurança o direito de ir e vir, o direito à cidadania plena, o direito à privacidade e ao atendimento especial".

                       Frozza destaca que com a implantação do Plano de Mobilidade Urbana, a cidade de Herval d´Oeste estará apta a disponibilizar aos seus cidadãos equipamentos importantes e imprescindíveis para que facilitem o acesso a todos os meios de transporte de que se utilizam, coletivo ou individual, de responsabilidade pública e também aqueles de iniciativa privada, propiciando-lhes o bem-estar, a segurança e melhor qualidade de vida, dando mostras de que a convivência em sociedade será mais harmônica e solidária quando ela planeja os seus próprios passos.

               Em virtude de inúmeros problemas que vêm se acentuando em relação ao transporte coletivo e ao expressivo aumento da frota de veículos na cidade, Herval d´Oeste necessita com certa urgência de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana para que se delineiem todas as prioridades e se programem ações que venham a solucionar a curto, médio e longo prazo as suas deficiências mais graves e/ou criando projetos e mecanismos eficientes para que não venham a se repetir no futuro, oferecendo à sociedade como um todo e aos poderes legislativo, executivo e judiciário um excelente instrumento de orientação, acompanhamento e fiscalização.

                  Mais que tudo, é importante abarcar todos os sequenciamentos existentes (Ruas, Avenidas, Becos, Logradouros, Pontes, Passarelas, Escadarias, Praças, Áreas residenciais, de Comércio e de Indústria, Áreas de Lazer e Entretenimento, Instituições públicas etc.) e também estender o mesmo tratamento àqueles segmentos previstos e elencados no Plano Diretor e outros instrumentos que tratem e que estejam relacionados à questão da Mobilidade Urbana.

                             O vereador propõe ao Poder Executivo Municipal a convocação de Audiência Pública para tratar de: Acessibilidade Urbana por meio de convite para a Comissão de Trânsito e  Secretaria de Planejamento, Polícia Militar e Sociedade em Geral - no qual devem ser tratados os seguintes assuntos: Estacionamento em apenas um dos lados das Ruas - Senador Euzébio (Trecho Final), Carlos Gomes (toda extensão), Travessa Pinheiro Machado (toda extensão), 31 de Março (subida até entrada do Rudão), 1º de Janeiro (Creche ao Posto), Rui Barbosa (toda a extensão), José Bonifácio (toda a extensão), São Paulo (toda a extensão), Leoberto Leal (toda a extensão), Arlindo Vendramini (toda a extensão), R. Itororó (toda a extensão),Santa Catarina (até a rótula), Nilo Peçanha (toda a extensão), Castro Alves (toda a extensão), outras; Pintura de Faixas para Pedestre, Guias em branco e amarelo; Sinalização vertical e horizontal em todas as esquinas; Sentido Único na Av. Santos Dumont; Veículos Pesados (uso obrigatório da Av. Beira Rio); Solução para o Cruzamento da Nereu Ramos, Santa Catarina e Dorival de Brito; Construção de Lombadas e/ou sinaleira; Estacionamento Controlado e Outros Assuntos. 

                              "Estou certo de que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de nosso Município (previsto no Projeto Herval d´Oeste 2030) proporcionará a todos os cidadãos um modelo exemplar de planejamento da qualidade de vida, em razão de tornar a malha viária adequada ao deslocamento das pessoas e dos meios de transporte de que se utilizam com a segurança necessária, dentro de princípios preconizados por organismos nacionais e internacionais de se possibilitar a todos as condições indispensáveis para o exercício de sua cidadania e do direito de se movimentar com rapidez, segurança, conforto e a baixo custo, acrescento que a Prefeitura tem os dias contados para elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, sob pena de não conseguir recursos junto ao Ministério das Cidades para essa finalidade".