CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/5/2011
● Aprovada a Ata nº 2.624, de 2011, referente à Reunião Ordinária do dia 3/5/2011.
● Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
● Deu entrada na Casa e lido na presente Reunião:
 Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2011, dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Capinzal.
 Projeto de Lei nº 14, de 2011, autoriza transferir recursos financeiros à Associação dos Acadêmicos de Capinzal (ACAP), no presente exercício, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o atendimento de despesas referentes ao transporte de estudantes deste Município à UNOESC (Campus de Joaçaba e de Campos Novos), UDESC, SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) - noturno e diurno e Curso de Enfermagem no município de Joaçaba. Em contrapartida, os estudantes vinculados a ACAP continuarão auxiliando o Município nos eventos realizados pela Administração Municipal, tais como Aniversário do Município, Encontros da Terceira Idade, Noite Italiana, Expovale, Festividades Natalinas, dentre outras atividades.
 Projeto de Lei nº 15, de 2011, Acrescenta ação ao Programa nº 0165 e respectivo Anexo nº I-XLII da Lei nº 2.924, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, com o objetivo de alocar recursos no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro – SIMAE, para a implantação do Sistema de Monitoramento e Automação nos serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável à população, dos municípios de Capinzal e Ouro.
 Projeto de Lei nº 16, de 2011, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro – SIMAE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para cobertura de despesas na ampliação do sistema de monitoramento e automação, aquisição e substituição de painéis de comando e aquisição e instalação de equipamentos de medição – macro-medidores - para o Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro.
 Projeto de Lei nº 17, de 2011, concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos do Município de Capinzal, pela aplicação do índice apurado pelo INPC-IBGE de 6,30% (seis vírgula trinta por cento).
 Projeto de Lei nº 18, de 2011, altera dispositivo da Lei nº 2.287, de 4 de julho de 2001, que reajusta o valor do Vale Alimentação, dos Servidores da Prefeitura Municipal de Capinzal-SC.
 Projeto de Resolução nº 01, de 2011, de autoria do Poder Legislativo, que altera o art. 2º da Resolução nº 016, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o novo valor de concessão de auxílio alimentação (vale alimentação) dos Servidores da Câmara Municipal de Capinzal-SC.
 Os Projetos epigrafados foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
● Aprovado:
 Projeto de Lei nº 10, de 2011, altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.287, de 04 de julho de 2001, que autorizado o Poder Executivo a conceder aos Servidores Públicos Municipais e Conselheiros Tutelares, mensalmente, Vales Alimentação.
 Projeto de Lei nº 11, de 2011, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), objetivando aporte de recursos para transferência ao Consórcio Intermunicipal Abrigo Casa Lar – CIALAR, formado pelos Municípios de Capinzal, Ouro, Lacerdópolis, Piratuba e Ipira e que tem sua sede e foro no Município e Comarca de Capinzal.
 Projeto de Lei nº 12, de 2011, autoriza o Poder Executivo receber em doação áreas de terras urbanas, de propriedade dos sucessores de Benjamim Dorini, os terrenos constituem-se pelos lotes nº 7 e 14 da Quadra nº 167, situados à Rua Alvice Caldart, no Loteamento São Luiz e destinam-se à regularização de doação e abertura de vias públicas objetivando futura ligação com o Loteamento Jacob Dorini.
● Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: construído degraus de 5 em 5 metros, no muro do estacionamento próximo a linha férrea, do lado de baixo da Rua Ernesto Hachmann, enfrente ao Posto de Saúde Central; aumentado o número de fichas ou mais um dia de atendimento no Posto de Saúde de Lindemberg; retirada a terra da sarjeta enfrente a Escola Belisário Pena; corrimão no passeio da lateral da Rua Domingos Omizollo, início da esquina com a Rua Professora Vanda Maria Meyer até próximo ao portão do pátio do SIMAE e abrigo de passageiro no acostamento da SC-303 sentido a Piratuba, enfrente a serraria D’Agnoluzzo. Conselho Municipal de Trânsito: criado um Projeto para implantação de estacionamento, com demarcação de solo nos Loteamentos que não possuem identificação definida, que lado é permitido estacionar, e também colocar placas de indicações de velocidade permitida.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 17 de maio de 2011, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 11 de maio de 2011.
Vereador Andevir Isganzella
Presidente