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ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 28 DE ABRIL DE 2015

 ? Aprovada a Ata nº 2.809, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 22/4/2015.

? Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei nº 13, de 2015, que institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos, de Esportes e Áreas Verdes – PAEP, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios.

Ø  Requerimento de Criação de CPI nº 01, de 2015, de autoria da Bancada do PMDB, com objetivo de investigar possíveis irregularidades no termo de cooperação firmado entre a Administração Pública de Capinzal e a Associação Amigos de Capinzal, cuja finalidade foi realizar a Expovale 2013.

à O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Requerimento Verbal do Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitando o adiamento por até três Sessões da discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 2015, altera a Lei Complementar nº 088, de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal, objetivando a criação de novo cargo de assessor jurídico e extingue cargos comissionados.

Ø  Requerimento proposto pelo Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitando a Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR, que informe a data de realização do desbaste da vegetação da SC 150, bem como a limpeza das canaletas e bueiros da mencionada rodovia.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou as seguintes providências: construção de uma guarita, junto a Praça Pedro Lélis da Rocha, para Polícia Militar; construção de uma estrada para fazer o ligamento do Loteamento Maximiliano Toaldo ao Loteamento Lanhi, Vila Sete de Julho; pintura das faixas de pedestre e demarcação de um lado das vias para estacionamento, no Loteamento João Evangelista Parizotto e a implantação de lombadas físicas na Rua Luiz Dorini, próximo a Vargas Soluções Automotivas. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou que seja efetuada a remoção de casebres de lonas e demais entulhos que se encontram próximos a antiga estação ferroviária. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a recuperação do calçamento da Rua José Zortéa. O Vereador Senair Bressan solicitou que seja colocada cesta coletora de lixo na Rua Guilherme Brancher, próximo ao Sacolão de Frutas, Bairro São Cristovão. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a reforma na casa utilizada pelos funcionários, localizada no Horto Municipal. Indicação ao DEINFRA: o Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou adequação na entrada e saída da UNOESC, com lombadas físicas, redutores de velocidades e placas de sinalização. Pedido de Informação ao Poder Executivo: os Vereadores Alcidir Afonso Coronetti e Cimara Moreira Baú solicitaram informações sobre uma Emenda Parlamentar do Estadual Romildo Titon – PMDB, no valor de R$ 500.000,00, para pavimentação de diversas ruas de Capinzal. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou quando vai ser colocada a massa asfáltica na Rua Fiorindo Luvison, no Loteamento Parizotto. O Vereador Senair Bressan solicitou informações sobre a pavimentação asfáltica que liga a Rua Gracia G. Pereira de Lima, Loteamento São João, qual a data prevista para inicio e término das obras e o valor do investimento. Moções de Apoio: o Vereador Enio José Paggi, subscrito por todos os Vereadores apoiaram à greve dos/as trabalhadores/as da educação da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina. O Vereador Senair Bressan, subscrito por todos os Vereadores apoiaram à greve dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. As Moções foram aprovadas por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 5 de maio de 2015, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Vereadores Mirins: no dia 28 de abril de 2015 foi realizada a Sessão Solene para posse dos Vereadores Mirins para ao no de 2015, sendo empossados os seguintes Vereadores Mirins: Eduarda Fracazzo Falavinha;  Maiara Lopes Duarte Fillipin; Jean Marcos Secco; Josiane Fior; Maise Rech Fracasso; Cristian dos Santos; Thalyta de Matos; Aline Stempcoski Pansera e  Julia Boareto. Outrossim, foi realizada a leitura da ata que elegeu a Mesa Diretora sendo eleito para o pleito os seguintes Vereadores Mirins:  Presidente – Eduarda Fracazzo Falavinha; Vice-Presidente – Aline Stempecoski Pansera; 1ª Secretária – Julia Boareto e 2ª Secretária – Josiane Fior. Em seguida, foram convocados para a 1ª Sessão Plenária do ano de 2015 no dia 26 de maio de 2015, às 14 horas.

Câmara de Vereadores, 29 de abril de 2015.

                                                                              Vereador Enio José Paggi

Presidente

 

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