Responsabilidade Civil do Estado Constitucional por omissão e a efetividade dos direitos fundamentais

A Livraria do Advogado Editora e o autor Hewerstton Humenhuk (Dr. Heto) fizeram o lançamento do livro "Responsabilidade Civil do Estado Constitucional por omissão e a efetividade dos direitos fundamentais", ocorrido na sexta-feira, 03 de Junho, às 19h30min, no Hotel Antares, em Capinzal (SC). 

A força normativa da Constituição conclama os poderes constituídos em eleger como prioridade a efetivação dos direitos fundamentais, sob pena de responsabilidade civil do Estado por omissão. Nesse sentido, o estudo tem como tema principal a responsabilidade civil do Estado Constitucional por omissão, a partir da efetividade dos direitos fundamentais, fundada nas escolhas administrativas legitimas. O desenvolvimento do presente livro possui considerável compromisso critico com uma investigação pautada no exame selecionado das doutrinas especializadas e no suporte em referencial teórico e jurisprudencial comprovadamente reconhecido sobre a temática. Nesta obra o leitor também irá encontrar posicionamento firme e atual sobre a teoria dos direitos fundamentais, o direito à boa administração pública e todos os pontos polêmicos da responsabilidade civil do Estado: evolução das teorias; dano e nexo de causalidade; responsabilidade subjetiva e objetiva; ação e omissão do Estado; responsabilidade por atos jurisdicionais, legislativos e ambientais; causas excludentes de responsabilidade; prescrição; direito de regresso e a questão da denunciação da lide ao agente causador do dano. 

Hewerstton Humenhuk - Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pelo CESUSC. Professor de Direito Administrativo e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Gestão e Direito Público da Unoesc. Professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Administrativo. Professor da Escola Superior de Advocacia ESA/SC. Membro do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina - IDASC. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas. Procurador e Assessor Jurídico de Municípios e Câmaras de Vereadores em Santa Catarina. Advogado em Santa Catarina.

AGRADECIMENTOS - O presente livro é fruto de intensa pesquisa e reflexão sobre a responsabilidade civil do Estado e a teoria dos direitos fundamentais, o estudo em tela originou, inicialmente, do aprofundamento sistemático das diversas aulas que ministrei na graduação e na pós-graduação em Direito e culminou com a elaboração e defesa da dissertação de mestrado em Direito. E diante da árdua tarefa de produzir um texto com rigor cientifico, que por sua vez exige do autor o tempo necessário para escrever, pensar a adequada exegese sobre o tema, alguns agradecimentos fazem-se necessários.

À linda família que formei, base de toda minha essência, agradecimento eterno e especial com todo o amor possível, Karinne Jaskiu, minha esposa e companheira, e nossos amados filhos, Celso e Joana, que, a cada dia que passa, me tornam o pai mais feliz do mundo.

À Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc -, por ter-me oportunizado exercer a gratificante prática da docência. Aos docentes e colegas do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, pelos ensinamentos. Em especial ao meu orientador, professor Dr. Cristhian Magnus De Marco, pelas destacadas considerações sobre o texto e pelo auxílio incondicional. Aos meus alunos do curso de Direito da Unoesc de Joaçaba - SC.

Ao amigo professor Dr. Marcos Augusto Maliska, pelo apoio e incentivo à pesquisa desde os tempos de graduação, além do exemplo como jurista e pesquisador. Um ser humano fantástico que cruzou minha caminhada e fez toda a diferença.

Ao professor Dr. Juarez Freitas, um dos maiores juristas desse país, pelo belo e preciso depoimento conferido ao presente livro e por transformar suas obras jurídicas em expoente referencial teórico indispensável aos que buscam a Administração Pública de forma mais eficiente aos que querem pensar a Administração Pública de forma mais eficiente, sustentável e concretizadora de direitos fundamentais.

Aos amigos fraternos Noel Antonio Baratieri e Pery Saraiva Neto, por quem nutro grande estima, pela força e incentivo na elaboração deste livro. Às pessoas especiais que, direta e indiretamente, contribuíram em minha trajetória acadêmica: à promotora de Justiça, Karla Bárdio Meirelles, Antônio Maliska Sobrinho (in memoriam), Celso Jair Jaskiu (in memoriam), professor Aguinaldo Cezar Surdi, Gustavo Henrique Perin, Hyago Padilha, Aliomar José Açuceno Maliska, Vilmar Francisco Surdi, Elevir Antonio Morantt, Sandro Shirano, Cariane Micheli Jaskiu, Leonir Broetto Jaskiu, Rui Maliska (in memoriam), Letícia Jaskiu, Olga Jaskiu e Maria Elda Surdi (in memoriam).

"O professor Hewerstton Humenhuk oferece-nos importante livro sobre um dos temas mais desafiadores do Direito Público brasileiro: a responsabilidade estatal. Salienta, com propriedade e acurácia, a cogência de nova sindicabilidade das escolhas administrativas, condição crucial para a efetividade dos direitos fundamentais de todas as dimensões. Condição, ainda, para que a omissão não prossiga causadora de danos trágicos na formulação e na consecução de políticas públicas.

Conhecedor atento das nuançadas posições doutrinárias a respeito, o autor escolhe, de modo consistente e congruente, a angulação que mais favorece o combate eficaz à omissão, aquele pecado que se faz não fazendo, na sugestiva descrição do Padre Vieira, de fato, o Estado, por excesso ou falha de prevenção e precaução, pode integrar o nexo causal de sacrifícios desproporcionais, em vez de produzir as condições objetivas de bem-estar das gerações presentes. Ou seja, a arbitrariedade sucede por ação ou omissão. O livro em tela representa uma expressiva contribuição na senda de fazer cassar a omissão inconstitucional e, nessa medida, instaurar o Estado cumpridor diligente dos seus deveres fundamentais". Prof. Dr. Juarez Freitas.    

"[...] Trata-se, por certo, de inestimável obra de consulta a todos que militam com o assunto, seja no âmbito da administração pública propriamente, nas lides forenses ou nos bancos escolares. O leitor irá encontrar no presente texto uma linguagem que contempla o rigor da pesquisa acadêmica, com a experiência prática de seu autor, advogado publicista que se defronta diariamente com as questões aqui abordadas".  Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska.

CONSIDERAÇÕES - Com grande satisfação e alegria recebi no Programa Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC -, a responsabilidade de orientar a dissertação de mestrado do meu amigo e duplamente colega - advogado e professor - Hewerstton Humenhuk.

Por ser um pesquisador muito aplicado, Hewerstton vem se destacando desde a graduação em Direito com a publicação de diversos artigos científicos relacionados às temáticas da eficácia e da efetividade dos Direitos Fundamentais. A opção por esse recorte do fenômeno jurídico revela, como posso atestar, a sensibilidade do autor e o seu aguçado sendo de humildade.

O texto possui sólido embasamento teórico e acadêmico, com o mérito de não descurar do enfrentamento de problemas concretos e polêmicos das responsabilidade civil do Estado. O autor mostra, portanto, que é possível o desenvolvimento de boa dogmática jurídica, comprometida com os valores inerentes a uma sociedade pluralista e que tem pôr fim a promoção de condições igualitárias para o desenvolvimento da dignidade de todos os cidadãos.  

Por certo, a aplicação da responsabilidade civil do Estado por omissão na realização de Direitos Fundamentais não é tarefa simples e nem imune a dificuldades. De toda sorte, o professor Hewerstton Humenhuk deixou a sua marca acadêmica na luta pela garantia dos direitos fundamentais e, agora, também registra, na forma de livro, a sua interpretação sobre todos os pontos polêmicos da responsabilidade civil do Estado. Faço votos que as ideias expostas pelo autor sejam amplamente acolhidas e aplicadas por juristas e por gestores públicos brasileiros!

Chapecó-SC, fevereiro de 2016.

Prof. Dr. Cristhian Magnus de Marco - professor e pesquisador de Programa de Pesquisa Extensão e Pós-Graduação, Mestrado em Direito da Unoesc. Doutor em Direito pela PUC-RS.

O SUMÁRIO além se destacar pela Apresentação (Marcos Augusto Maliska), Nota (Juarez Freitas), Considerações (Cristhian Magnus De Marco), tem a Introdução assim descrita: A responsabilidade civil do Estado Constitucional; a evolução das teorias acerca da responsabilidade estadual; a Constituição Federal de 1988 e a responsabilidade objetiva; Regime geral da responsabilidade civil do Estado. A vinculação do Estado Constitucional aos direitos fundamentais: A eficácia dos direitos fundamentais como parte nuclear do Estado Constitucional; As perspectivas objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais; O direito fundamental à boa administração pública. Efetividade dos direitos fundamentais e responsabilidade civil do Estado Constitucional por omissão: Responsabilidade civil por atos omissos do estado constitucional; Proporcionalidade, prevenção e precaução; O mérito administrativo e as escolhas administrativas legitimas. Conclusão e Referências.

Obs: Para ouvir o áudio (sonora) acesse o site http://www.adjorisc.com.br/jornais/otempo/ ou http://www.jornalotempo.com.br, inclusive, inúmeras fotos no Facebook com o link do mesmo https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/media_set?set=a.908708905905974.1073742209.100003006187902&type=3.