Poder Legislativo
Expediente dos Vereadores de Capinzal
Na Sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Capinzal realizada na terça-feira de 10 de Novembro, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, os trabalhos da mesa diretora foram conduzidos através da presidência de Enio José Paggi (DEM).
Na Ordem do Dia foram colocados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, os quais foram analisados, discutidos e aprovados por unanimidade, são eles:
- Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2015, altera a Lei Complementar nº 088, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal, que desmembra a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social em duas Secretarias, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social e a criação de cargos que são essenciais ao bom andamento e eficácia da Gestão.
- Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2015, dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, estabelece readequações do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e confere outras providências.
- Projeto de Lei nº 18, de 2015, dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social de Capinzal - SC.
- Emenda Modificativa nº 001, de 2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 004, de 2015.
Ainda foram aprovados os Projetos de Lei Legislativos, são eles:
- Projeto de Lei Legislativo nº 004, de 2015, de autoria do Vereador Kelvis Borges, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam gasolina informarem seus clientes se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
- Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 2015, de autoria do Vereador Antonio Carlos Mantovani, que denomina "NEVIO LANHI" a Praça Pública localizada na Avenida José Leonardo Santos, no Loteamento Vila Sete de Julho. Nelvio Lanhi capinzalense, nascido em 25/01/1932 e falecido em 28/08/2008, era casado com Devencia Cavali Lanhi, deixou cinco filhos, sendo: Valmir Augusto, José Pedro e Adenilse. Agricultor, sendo que nasceu e permaneceu residindo no Loteamento Vila 7 de Julho, neste Município, consequentemente, um dos fundadores desta comunidade. Cidadão que prestou relevantes serviços a comunidade capinzalense, entre elas ajudou a fundar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, tendo sido membro da Executiva e ocupado o cargo de vice-presidente por longos anos, foi um dos colaboradores pela construção da Paróquia, tendo no ano de 1945 montado em sua propriedade uma olaria artesanal para fabricação de tijolos visando a construção da Igreja da Vila 7 de Julho, tendo sido o primeiro presidente desta comunidade. Dedicou parte de sua vida na promoção do bem estar entre as pessoas que conviveu, foi um exemplo de cidadão, tendo caráter e honestidade inquestionável, digno e honrado, merecedor da homenagem proposta.
Como já informamos o Expedientes dos vereadores Coronetti, Jegue e Cimara, estamos resumindo as solicitações dos demais edis:
- Kelvis Borges (PP): Solicita o conserto dos paralelepípedos na Rua Luiz Giumbelli, no Loteamento Parizzotto. Reparo do calçamento da Rua Orvalino D'Ágostini. Melhoria na cobertura do ginásio de esportes da Vila 7 de Julho. Moção de Apelo de sua autoria, já foi levado ao conhecimento, já que demais vereadores assinaram e aprovaram.
- Antonio Mantovani (PT): Que efetue a colocação de placas de trânsito e a regulamentação do estacionamento em frente da Escola Belisário Pena. Já os Pedidos de Informações e Moção de Aplauso, foram levados ao conhecimentos na matérias dos demais vereadores, sendo que os mesmo assinaram a aprovaram em votação as solicitações.
Vereadores e funcionários da Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social, comemorando a aprovação do projeto de autoria do Executivo Municipal.
Deixe seu comentário