Expediente dos Vereadores, sendo Pedido de Informação, Requerimentos, Moção de Apelo e Indicações

A Sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Capinzal realizada na terça-feira de 13 de Outubro, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, foi presidida e conduzida por Enio José Paggi (DEM).

REQUERIMENTO do presidente do Legislativo, Enio José Paggi (DEM), que seja autorizada a realização da primeira sessão itinerante desta Câmara Municipal marcada para o dia 20 de Outubro, na localidade de Lindemberg. A iniciativa tem por fim aproximar o Legislativo Municipal da população capinzalense, dando a oportunidade de participação aos moradores de localidades distantes da sede do poder Legislativo, que nem sempre dispõem de acesso à internet para assistir as sessões, bem como oportunizando o acompanhamento do trabalho dos Vereadores que compõem a casa Legislativa.

REQUERIMENTO de Senair Bressan (PMDB) as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) as seguintes informações: Solicita cópia do projeto de instalação de iluminação pública do campo municipal do Bairro São Cristóvão. Se a Prefeitura encaminhou o projeto, bem como se o mesmo foi aprovado pela Celesc. O pedido retro - mencionado se justifica em razão de questionamentos este vereador recebe sobre os procedimentos para a instalação de referido investimento.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO - sendo que no ano de 2013, através da Indicação 013/2013, a vereadora Cimara Moreira Baú (PMDB) e outros vereadores requereram Prefeito a pavimentação da estrada que liga a SC-150 à Pedreira Engenho, na localidade de Linha Pellizzaro, sendo um trajeto curto, mas que beneficiaria diversos moradores próximo aquela estrada. Segundo informações, já foi realizado processo licitatório, o qual restou deserto, não havendo empresas interessadas em executar a obra. Como as diversas famílias que residem naquela região continuam cobrando a realização da pavimentação, sendo que esta Vereadora reitera Pedido de Informação encaminhado anteriormente, para que seja informada a atual situação, se existe ainda o projeto e se é intenção da atual Administração em realizar a obra ou não, informando os motivos. Justificativa: O presente Pedido servirá para que esta Vereadora possa fiscalizar os atos da Administração Municipal e posse da informação ora solicitadas, possa informar as famílias que residem naquele local e que constantemente cobram informações.

MOÇÃO DE APELO 13/2015 - Cimara: Que efetue melhorias na Rede de Distribuição de energia elétrica do Loteamento Fernanda, pois seguidamente ocorrem quedas e oscilações na rede de distribuição de energia elétrica ocasionando diversos transtornos aos moradores / consumidores, inclusive aos pequenos comércios existentes naquele Loteamento, para que a mencionada Vereadora possa comprovar os fatos alegados, pois além, de receber pedido dos moradores, reside no Loteamento Fernanda. Ao buscar informações sobre o problema, foi informada que a Rede de Distribuição de energia elétrica inicia-se na Subestação de Capinzal, alimenta o Loteamento Fernanda e segue, via interior, até o Município de Piratuba. Quando ocorre um problema na rede de energia no interior do município de Capinzal ou em Piratuba, o Loteamento Fernanda acaba sofrendo as consequências, com as citadas oscilações ou quedas de energia. Apela-se a Regional da Celesc de Joaçaba (SC), para que seja efetuada uma revisão na referida Rede de Distribuição, ligando o Loteamento Fernanda na Rede de Energia de Capinzal, desligando-o da Rede que liga o município de Piratuba.

INDICAÇÕES

Antonio Carlos Mantovani (PT) - Sugere ao Poder Executivo do município que proceda a remoção de escombros, próximo da estrada de ferro, numa pouca distância da cabeceira da Ponte Irineu Bornhausen. Justificativa: Solicita que o Poder Executivo do Município notifique a empresa América Latina Logística (ALL) para a retirada dos entulhos de uma casa ao lado da linha férrea, considerando que a mesma, após parcialmente ser queimada permanece ainda no local: madeiras, telhas e que ainda poderá ocasionar a possibilidade de um novo incêndio, bem como seja efetuada a limpeza do local e seus arredores, visto que o referido imóvel pode ocasionar mau cheiro, bem como habitar para permanência de animais peçonhentos, tais como cobras, ratos, aranhas, ainda servir  de fonte de água parada para a proliferação do mosquito transmissor da dengue. Ressalte-se que foi encaminhado à indicação de nº82/2015, porém, sem resposta e sem nenhuma atitude por parte do poder público responsável pela situação requisitada.

Antonio Carlos Mantovani (PT) - Indicar ao Poder Executivo do Município a instituir nas escolas da rede Municipal de Ensino o Prêmio "Professor do Ano" para ser auferido / conferido aos professores destaques. Justificativa: Esta proposição tem como iniciativa o trabalho desses profissionais que dedicam à educação em nosso Município. É importante que o incentivo e a valorização sejam implementados para que o empenho e a vontade de ensinar se tornem mais estimulantes e agradáveis a esses notáveis guerreiros. É com grande respeito e admiração a estes profissionais que tem o dom de deixar um mundo melhor do que o encontramos, com seu trabalho, seu empenho e dedicação, merecendo destaque e reconhecimento por ser tão importante para a formação de seres humanos, pois nos leva a percorrer o caminho do saber. Observamos, ainda, que a educação é o melhor meio para o enfrentamento de muitos problemas, é também a célula vital de nossa formação como cidadão. Pela importância de tão bela e digna profissão, queremos através desta singela homenagem prestar o nosso reconhecimento e gratidão aos nossos professores. Esta iniciativa também tem por finalidade a busca mais consciente pela consciência de melhorias na educação escolar, pois além da de buscar pela compreensão do ensino, pode revelar e conscientizar as crianças, adolescentes   e jovens que o saber é o principal caminho na busca do desenvolvimento de educação e na preparação para a vida, frente aos desafios impostos pela sociedade onde vivemos. Nestes termos pede o deferimento, sendo a devida proposição enviada ao Chefe do Poder Executivo do Município, que através da Secretaria de Educação e Cultura de Capinzal proceda as providências necessárias, a fim de atender a respectiva demanda e, sendo necessário, enviá-la ao Poder Legislativo para apreciação e homologação, sendo encaminhado em anexo o modelo do projeto de lei para conhecimento e apreciação.