Expediente dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 25 de setembro

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinzal ocorreu na terça-feira, 25 de setembro, com início às 19h, tendo uma duração de 45 minutos, sendo presidida por Andevir Isganzella (PT).

A 32ª sessão plenária da 4ª sessão Legislativa e da 16ª legislatura na qual foi discutida, aprovada na integra por unanimidade e assinada a Ata nº2.687, referente a reunião do dia 18 de setembro de 2012. Também dentro dos trâmites legais do Regimento Interno da Câmara Municipal foram lidas as correspondências recebidas e expedidas.

Na Ordem do Dia nada constava em termos de projetos para serem discutidos, da mesma forma nada constava para o Expediente dos Vereadores, em seguida o Presidente passou para a Palavra Livre, contando com a participação de todos os edis.

A sessão foi prestigiada pela direção, professores e alunos da Escola Carlos Jaime da Rocha, da localidade de Lindemberg, interior do município de Capinzal.

PALAVRA LIVRE:

RAFAEL DALAVEQUIA (DEM) – Na próxima sessão pretende fazer uma indicação formal solicitando ação da Secretaria de Estado da Agricultura, na tentativa de obter recursos para as comunidades do interior que ainda não tem uma balança comunitária de pesagem do gado, levando em conta o grande rebanho que tem Capinzal.

ALDAIR BRANDÃO, POPULAR PENTEADO (PSD) – Disse que quando termina a Ordem do Dia qualquer Vereador pode sair da sessão, pois cumpriu com o Regimento Interno da Câmara Municipal, justificando caso permanecer pode resultar em discussão e bate-boca desnecessário.  

ROGÉRIO BIAZOTTO (PSD) – Fez das palavras de Penteado as suas, dizendo que cumprida a Ordem do Dia o vereador não é obrigado a permanecer na reunião, pois fica quem quer usar da Palavra Livre. Pediu que quando o Presidente for intimado pelo Tribunal de Contas, solicite o andamento quanto aos valores pagos a mais para alguns servidores da Câmara Municipal, devendo o presidente da época Senair Bressan ressarcir o erário da Câmara. Segundo Biazotto, numa decisão do Tribunal de Contas do dia 12 de setembro, dando parecer que o pagamento feito foi irregular quanto ao gozo de férias (ao invés de ter pago R$ 377,00 pagou R$ 1.508,00, da mesma forma antes de R$ 810,00 pagou R$ 3.240,00, ainda antes de R$ 1.237,00 pagou R$ 4.551,00, e sim, deveria ter pago apenas um terço sobre o vencimento de cada um do quadro funcional. Conforme Biazotto o presidente da época Senair administrou nesta questão mal a Câmara, pois errou ao pagar de forma irregular férias de funcionários da Casa Legislativa. Para Biazotto a Câmara é  local para se falar sobre os cuidados e a administração do dinheiro público,  também sobre as leis de nosso Município, ainda deixa a expectativa que na próxima lista do Tribunal de Contas talvez conste o nome de quem teve as contas julgadas irregulares, pode ser que o nome de Senair lá esteja relacionado, então depois a Justiça Eleitoral dará parecer se isto caracteriza ou não uma improcedência involuntária ou má fé do então presidente. Teve um momento em que Biazotto falou que alguém pegou dez mil reais para pagar o show da Expovale, o que daria gratuidade ao povo assistir, mas acabaram pagando carne e cerveja, sem saber ao certo o que fizeram do dinheiro, justificou que isto não é ajudar os pobres. Biazotto encerrou dizendo que são duas  prestações de contas consideradas irregulares: pagamento de funcionários e despesa da Expovale.  

MOISÉS LOPES (BRUXO) do PMDB – Esteve no loteamento Maximiliano Toaldo e constatou o contentamento dos moradores com a construção de guarita e também pelo contorno da via pública, mas todos esperam que seja construída uma escadaria que dê melhor acesso à comunidade, ainda é uma antiga reivindicação a colocação de placas de identificações de ruas. Em visita ao loteamento Fernanda os moradores solicitam que seja construída uma área de lazer e estão contentes com o andamento da construção do prolongamento da escadaria que dá acesso até a estrada velha. Quanto a Rua Martinho Chaves, no loteamento Pôr do Sol com acesso ao loteamento Santa Maria, existe muita imprudência no livre trânsito, pois pede providências da Comissão Municipal de Trânsito e também das demais autoridades competentes.

ITACIR MASSUCATO (PMDB) – Comunicou que na tarde de terça-feira, 25 de setembro participou de uma audiência pública em que o Poder Executivo explanou o cumprimento das metas fiscais deste quadrimestre, sendo que os gastos com educação deve ser cumprido com 25%, porém, no ano em curso já foram investidos 28% e na saúde fica em torno de um pouco mais de 16% (Lei exige no mínimo 15%).  Pediu providências no livre trânsito no acesso da cidade baixa a cidade alta ou vice-versa, pois existe o abuso na velocidade, portanto, solicitou que uma viatura fique na serra em diversos pontos para ser vista, sendo algo que vai inibir condutores dos veículos automotores (carros, caminhões e motocicletas). Quanto ao trânsito, disse que não se respeita mais as leis, também as sinalizações e placas nas vias públicas. Disse não ser obrigada a permanência do vereador depois de ter cumprido a Ordem do Dia, mas é uma questão de respeito com os demais edis e com o público que assiste as reuniões. Lamenta Massucato o vereador ganhar mais de dois mil reais mensais e apenas permanecer na sessão às vezes menos de 15 minutos, porém, se não quer discutir, então que se fale sobre o trânsito, educação e outros assuntos de interesse coletivo, sem precisar só criticar. Lembrou Massucato que é preciso dialogar e trocar ideias para que se possa resolver ou amenizar certos problemas existentes no Município.

AILTON THOMAZ DE VARGAS (PMDB) – Disse que nenhum vereador é obrigado a permanecer na sessão depois de ter cumprido a Ordem do Dia, mas como as emissoras de rádio local deixaram de cobrir as sessões os edis permaneciam para fazer as solicitações e usar da palavra livre, agora não interessa mais ficar até o fim das reuniões. Segundo Vargas, foi o único que votou contra o aumento de salário para os futuros vereadores, pois entende que para ganhar mais precisa também trabalhar mais.  

SENAIR BRESSAN (PMDB) – Informou que antes de fazer uma indicação, preferiu fazer o pedido na diretoria de Trânsito em nome de alguns moradores, pedindo providências contra o abuso de velocidade na curva próximo da empresa Auto Elite. Comunicou Senair que realmente está respondendo uma questão no Tribunal de Contas, pois pagou a féria integral aos funcionários da casa, no entanto, o certo deveria ter deixado gozarem das férias e pago só dez dias. Segundo Senair talvez o Tribunal não entendeu que poderia ser correta a atitude, levando em conta que o dinheiro gasto foi o pagamento dos funcionários da Câmara Municipal os quais trabalharam um determinado período, pois se os três funcionários saíssem de férias ficaria a Casa Legislativa sem poder realizar os expedientes internos, ou teria de fazer mais gastos contratando servidores provisórios. Sabe Senair que terá de pagar uma multa devido ao erro cometido e no seu entendimento é matéria encerrada, porém, se alguém quiser mexer como é de costume que nada está bom e nada está certo, cabe a cada um tomar a sua decisão, no entanto, só o tempo vai dizer dos resultados e das decisões cabíveis e aceitáveis. Senair disse que seu nome foi aceito pela Justiça Eleitoral, mas caso for barrado não vai colocar o nome de sua mulher para tentar se manter dentro da Câmara de Vereadores, por entender que cada um tem de saber e entender o que pode e deve fazer no Legislativo. Ao encerrar desabafou dizendo ter vereador que não pode ser candidato à reeleição, sendo algo que está sacramentado e mesmo assim fica atacando quem está fundamentado. 

NILVA MARIA THOMAZONI (PP) – Fez duas indicações para que o futuro prefeito de Capinzal venha a implantar uma casa de recuperação para os dependentes de substâncias químicas e de um centro de repouso para idosos, não para servir de asilo, mas para lá permanecerem durante o dia enquanto seus responsáveis estejam trabalhando.

Foto comprovando a realização da sessão ordinária de interesse público, sendo que a mesma contou com a presença da família da Escola Carlos Jaime da Rocha, da localidade de Lindemberg.