Expediente dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 28 de agosto

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinzal ocorreu na terça-feira, 28 de agosto, com início às 19h, tendo uma duração de uma hora, sendo presidida por Andevir Isganzella (PT).

Dentro dos trâmites legais do Regimento Interno da Câmara Municipal foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da sessão ordinária do último dia 21 de agosto, depois foram lidas as correspondências recebidas e expedidas.

Durante a sessão não teve as indicações e a palavra livre, pois num entendimento dos vereadores abriram mão do Expediente dos edis e deram preferência para a pauta do dia, a qual foi a seguinte: 

Projeto de Lei nº 34, de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, LDO/2013.

Projeto de Lei Complementar nº 05, de 2012, que institui o Conselho Escolar nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal.

Projeto de Lei nº 36, de 2012, autoriza o Poder Executivo receber em doação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma retroescavadeira nova, de fabricação nacional, tração 4 x 4, acionada por motor diesel, com potência bruta mínima de 78 (setenta e oito) HP, com conversor de torque, com inversor de marchas frente/ré de acionamento eletro-hidráulico, caçamba da retro de no mínimo 24 polegadas, profundidade máxima de escavação superior a 4,0 metros, força de escavação na caçamba da retro mínima de 4.900 kg, chassi nº 9B9214T44CBDT4934.

Projeto de Lei nº 41, de 2012, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.556.500,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.123.500,00 (um milhão, cento e vinte e três mil e quinhentos reais) para reforço orçamentário às ações nº 2022, 1020, 2050, 1054, 2062, 2070, 2087, 1092, 2101, 2038 e 2041, vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal; R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço orçamentário à ação nº 2123, vinculada ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde e R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para reforço orçamentário às ações nº 2164, 2165, 2169 e 2174, vinculadas ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal.

Projeto de Lei Legislativo nº 07, de 2012, de autoria do Vereador Ailton Thomaz de Vargas, que dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário da localidade de Capitel Santo Antonio, município de Capinzal de “ADROAL ROSA”.

Foto comprovando a realização da sessão ordinária de interesse público.