Expediente dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 10 de julho

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinzal ocorreu na terça-feira, 10 de julho, presidida por Andevir Isganzella (PT), tendo uma duração aproximada de uma hora. O suplente de vereador Enio José Paggi (DEM) retornou a Casa Legislativa devido ao afastamento por mais 60 dias do titular Rafael Dalavequia, isto por motivo de causa pessoal e particular. 

Na Ordem do Dia foi colocado em votação o veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 2012, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo no Município de Capinzal, “ficha limpa” e dá outras providências, por suposta inconstitucionalidade, tendo em vista a inviabilidade técnica e jurídica, por vício de iniciativa, uma vez que dispõe sobre matéria em relação a qual incide reserva de iniciativa ao Chefe do Executivo. O mencionado projeto é de autoria de Andevir Isganzella, sendo que por meio de votação secreta foi rejeitado o veto do Prefeito (três a seis votos). Apesar de ser secreta a votação, percebeu-se que para manter o veto do Prefeito votaram Massucato, Sena e Vargas, e os que rejeitaram o veto foram: Isganzella, Biazotto, Penteado, Paggi, Bruxo e Nilva. Em pronunciamento quem acabou de uma maneira ou de outra declarando o voto foi Paggi que pediu a retirada da bancada e depois disse ser pela rejeição do veto, já Bruxo foi considerado traíra, então falou abertamente porque votou contra o parecer do Prefeito, justificando votar em favor do parecer da assessoria jurídica da Câmara Municipal e por atender ao pedido do povo.  

Expediente dos Vereadores (Pedido de Informação):

Enio José Paggi (DEM) – Solicitou do Poder Executivo informação quanto à aplicação de Lei Complementar nº 090/2006, de 29/03/2006, que facilita ao contribuinte o fornecimento de certidões negativas, positivas ou positivas com efeito de negativa imediata por meio eletrônico ou internet e se foi normalizado o acesso dos contribuintes ao site do Poder Executivo, conforme preconiza a Lei. O mencionado projeto é sua autoria, sendo aprovado por unanimidade e sancionado, porém, justifica que deveria estar plenamente funcionando o sistema na Prefeitura através do site (on-line), já que entrou em vigor desde 1º de julho de 2007, sendo que na época pediram seis meses de prazo para implantar o sistema e até hoje não está em funcionamento.

O vereador Paggi também fez uma Moção de Aplauso: Parabenizando os irmãos Azevedo, diretor geral Enio O. Azevedo e o jornalista Aldo Azevedo e equipe de trabalho pelos 23 anos de plena atividade de O Tempo – um jornal de fato, ocorrido no último dia 8 de julho, por se tratar de um periódico informativo de abrangência regional. A Moção foi aprovada por unanimidade.

Quando do momento da PALAVRA LIVRE os vereadores Rogério Biazotto e Aldair Brandão (Penteado), ambos do PSD, e também Paggi pediram para se retirar da sessão por ter outros compromissos. Então usaram da Palavra Livre:

Andevir Isganzella (PT) – Da Tribuna Popular o mencionado vereador comentou sobre o veto solicitado pelo Executivo Municipal quanto ao projeto ficha limpa, então parabenizou aos que votaram contrários e tranquilizou os que foram favoráveis a vetar, pois a população estava esperando que a matéria se transforme em lei e venha ajudar a manter a moralidade pública.  Segundo Isganzella o projeto do Legislativo é legal e tem a garantia da assessoria jurídica da Câmara Municipal, sendo um resultado que dá crédito aos legisladores que discutem, analisam e votam nas matérias de interesse da coletividade.

Moisés Lopes – Bruxo (PMDB) – Demonstrou satisfação com o loteamento onde reside, Pôr do Sol, pois as ruas Martinho Chaves, Ângelo Olivo e a João Oliveira Bronze estão pavimentadas e a pintura da sinalização de trânsito está executada. Da mesma forma os moradores do loteamento João Evangelista Parizzotto estão contentes com a pavimentação das ruas, sendo um bem necessário a benfeitoria da infraestrutura pública.

Itacir Massucato (PMDB) – Disse que O Executivo já tinha informado para a Mesa Diretora da Câmara Municipal que elaboraria projeto de ficha limpa dentro do poder público municipal, pois tal matéria é de competência do Prefeito e de sua Administração, mas como o Legislativo se antecipou Capinzal será um bom exemplo na questão moralidade, só espera que no futuro alguém não venha a revogar a mencionada lei. Massucato também informou uma ação judicial de 04 de julho do ano em curso, sendo que mais um vereador foi multado em R$ 7 mil, por usar de Outdoor que caracterizou campanha extemporânea no bairro São Cristóvão, inclusive, estão recorrendo sobre o valor da multa, pois acham pouco o que está sendo cobrado. Dos três vereadores apenas um deles foi multado, pois achou que os outros dois não ficaram caracterizados como propaganda eleitoral, então Massucato citou o nome do edil que deverá pagar multa: Rogério Biazotto, pois o mesmo assumiu a autoria, para tanto, inocentou os demais edis e também dois deputados que tinham suas imagens expostas no Outdoor. Finalizou dizendo que a justiça trabalha vendo o direito de ambos os lados.

Ailton Thomaz de Vargas (PMDB) – Levou ao conhecimento dos demais vereadores uma cópia da Ata do Conselho Municipal de Trânsito de Capinzal (Comutran) que solicita a construção de lombadas físicas (quebra-molas) nas seguintes ruas: Trajeto da Rua Antonio Pellizzaro, loteamento Jardim Cidade Alta (pedido indeferido); estacionamento para carga e descarga na Rua Luiz Dorini, junto a empresa Auto Elite Ltda (pedido a ser analisado); demarcação de sinalização de solo para reservar vagas para idoso e também para portador de deficiência física junto ao Fórum (pedido deferido); abertura do canteiro central da Avenida João Evangelista Parizzotto, em frente da Igreja Católica para que possibilite acesso para a Rua Oscar Stener (pedido deferido); lombada física no bairro São Cristóvão, em frente da pensão Dirce Nardi dos Santos (pedido deferido) e colocação de placas no Trevo São Cristóvão, indicando a preferencial (o pedido será analisado). Também anunciou que Capinzal tem novo secretário de Agricultura, Sandro Toaldo, por motivo de afastamento do titular.

 Senair Bressan (PMDB) – Também teceu comentário sobre o projeto Ficha Limpa, pois a preocupação maior é que mais tarde alguém venha pedir o veto da lei, devido certo ato inconstitucional. Quanto ao caso, o projeto deveria ser de autoria do Executivo, pois é uma matéria de sua responsabilidade, por isto da solicitação do veto como uma medida de prevenção.  

Foto comprovando a realização da sessão ordinária de interesse público.