13/08/2012 - 12h10 Projetos - Atualizado em 13/08/2012 - 12h21

O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário. Fonte: Agência Senado

Obs: Nos últimos tempos, infelizmente o Governo Federal passou a adotar certas medidas absurdas, um exemplo, para que a imprensa (jornal impresso) possa ter mídia nacional é preciso que o município onde tem como sede o periódico deve ter mais de 20 mil habitantes, caso contrário não faz a divulgação da peça institucional. Um bom exemplo, o contorno viário de Capinzal e Ouro está sendo dificultado porque não temos mais de 50 mil habitantes. Também limitaram o número de vereadores conforme a quantidade de habitantes por município. Não contentes, agora querem que os município com menos de 50 mil habitantes tenham vereadores que trabalhem voluntariamente, então é bom os senadores, deputados estaduais e federais, presidente da república e seu vice-presidente, ministros, governadores e vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos, secretários, diretores, enfim, que nos poderes devidamente constituídos todos trabalhem por amor ao seu município, estado e nação, inclusive, os vereadores de grandes metrópoles.      

O que será que as autoridades federais têm contra os municípios pequenos? Será que o Vereador não tem a mesma ou maior responsabilidade que um Senador? Senhores Senadores, primeiro devem fazer a valer a moralidade pública, dizendo um basta a corrupção, a exemplo de superfaturamento de obras, desvio de dinheiro com mensalão e outros mais, enquanto isto, o povo é empurrado par as filas do SUS.