ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 Aprovada a Ata nº 2.824, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 11/8/2015.

Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Leitura do ofício recebido do Poder Executivo solicitando a substituição do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2015, que desmembra a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social em duas Secretarias, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social e a criação de cargos que são essenciais ao bom andamento e eficácia da Gestão.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Emenda Parlamentar Modificativa nº 001, de 2015, de autoria do Vereador Antonio Carlos Mantovani ao Projeto de Lei nº 26, de 2015, que dispõe a LDO, de 2016.

Emenda Parlamentar Modificativa nº 002, de 2015, de autoria do Vereador Alcidir Afonso Coronetti ao Projeto de Lei nº 26, de 2015, que dispõe a LDO, de 2016.

As Emendas foram encaminhadas as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovado:

Projeto de Lei nº 09, de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas relativas ao exercício de 2014, no valor R$ 430.195,67, que derivam dos processos licitatórios e contratos administrativos.

Requerimento verbal do Vereador Alcidir Afonso Coronetti, solicitando o adiamento por uma Sessão da discussão e votação do Projeto de Lei nº 27, de 2015, altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.393, de 23 de agosto de 2002, que cria áreas de estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou as seguintes providências: criação de projeto de lei que inclua no calendário do Município, no mês de outubro, no dia 10, o dia municipal do Outubro Rosa; informações sobre as atividades e serviços da Secretaria Municipal de Saúde no site/internet da Prefeitura Municipal e alterações nos sistemas de trânsito no Município. O Vereador Enio José Paggi solicitou que seja instalada uma farmácia completa na Cidade Alta, podendo ser no Centro de Reabilitação, com farmacêutico presente. O Vereador Senair Bressan solicitou que o Prefeito Municipal atenda as indicações dis Vereadores Mirins, pelo menos no que diz respeito à área da Educação. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a restauração no teto e no assoalho do Centro Educacional Prefeito Celso Farina. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou as seguintes providências: recuperação da estrada de Linha Divisa, bem como providencie a instalação de bueiros nas proximidades da residência do Sr. Celso Preste; abertura de acesso para a creche “Primeiros Passos”, conforme projeto inicial e que seja destinado o imóvel onde hoje se encontra a unidade do ESF do Bairro São Cristóvão para a instalação de uma Casa Mortuária, quando a unidade do ESF for transferida para a Vila 7 de Julho. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a relação de agentes públicos que receberam horas extraordinárias de trabalho nos anos de 2013, 2014 e 2015, especificando o nome do agente, cargo ou função que ocupa, lotação, quantidade e valor das horas extras pagas e período que se referem e relação de pessoas que exerceram, nos anos de 2013, 2014 e 2015, qualquer função gratificada ou de chefia, bem como dos ocupantes de cargos comissionados da Administração Pública Direta, especificando o nome, cargo ou função, lotação e remuneração percebida. Moção de Apelo: o Vereador Senair Bressan solicitou ao Deputado Valdir Cobalquini – PMDB, providências no tocante a pavimentação asfáltica da Rodovia SC – 150 que liga os Municípios de Capinzal e Piratuba. A Moção foi aprovada por unanimidade.

Palavra Livre.

Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 25 de agosto de 2015, às 19 horas.

O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 19 de agosto de 2015.

Vereador Enio José Paggi

Presidente