ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 Aprovada a Ata nº 2.812, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 12/5/2015.

Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Leitura do ofício recebido da Mesa Diretora solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02, de 2015.

Leitura do Relatório Preliminar do Requerimento nº 01/2015, CPI Expovale.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Projeto de Lei nº 17, de 2015, concede aumento real de 0,66% nos vencimentos e funções de confiança dos servidores ativos e inativos do quadro geral do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto.

Projeto de Lei Legislativo nº 02, de 2015, de autoria do Vereador Senair Bressan, que denomina “Ademir Pedro Belotto” a edificação utilizada pelo Corpo de Bombeiros localizado no Loteamento Colina, neste Município.

Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, que concede aumento real 0,66% sobre a remuneração dos Servidores constantes do quadro Geral do Plano de Cargos e Salários e Função Gratificada do Poder Legislativo de Capinzal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a apresentação de proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências.

Emenda Modificativa nº 01, de 2015, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 06, de 2015, que altera a Lei Complementar nº 140, de 2011, que dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Capinzal.

Requerimento de Criação de CPI nº 02, de 2015, de autoria da Bancada do PMDB, com a finalidade de investigar as dívidas contraídas e não pagas pela Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social e Fundo Municipal de Saúde, referente aos anos de 2013, 2014 e nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015.

Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovado:

Projeto de Lei nº 11, de 2015, que autoriza transferir recursos financeiros à Associação dos Acadêmicos de Capinzal (ACAP), no valor de até R$ 97.650,00, para o exercício de 2015.

Projeto de Lei nº 12, de 2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no  orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor R$ 51.250,00, para auxílio no transporte escolar para o ensino superior.

Rejeitado:

Projeto de Lei Complementar nº 04, de 2015, altera a Lei Complementar nº 088, de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal, objetivando a criação de novo cargo de assessor jurídico e extingue cargos comissionados.

Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: a Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou a recuperação da estrada que permite o acesso ao Loteamento São Roque e o Loteamento Maiara, próximo a Rua Francisco Helt. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a recuperação da pavimentação asfáltica e recolocação do calçamento na Rua Alvice Caldart, Loteamento São Luiz. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Cleto Toaldo, Loteamento Parizotto. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou que o município licite e contrate, urgentemente, o serviço de recuperação do asfalto danificado no centro da cidade. O Vereador Amarildo Pedro Fachin solicitou que seja arrumado os buracos da cabeceira da Ponte Irineu Bornhausen de ambos os lados e a recolocação das placas indicativas de Rótula da Rua Rolindo Casagrande com a Rua Ernesto Hachmann. Pedido de Informação ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou o número e valor das diárias, por cargo ocupado, da Secretaria de Saúde, durante o ano de 2014 até o momento. Moções de Aplauso: o Vereador Senair Bressan parabenizou o Professor Rafael Chiomento, o Martelo, e os atletas David Junior da Silva, Jacksoel Valcarenki, João Vitor Menegazzo e João Guilherme Silva, que representaram o Grupo de Capoeira Brasil de Capinzal e Zortéa, no encontro internacional da modalidade no Rio de Janeiro. Os Vereadores Cimara Moreira Baú e Aldair Brandão parabenizaram a Escritora Maria Helena Bazzo, devido ao lançamento do Livro Asas de Pirilampo. As Moções foram aprovadas por unanimidade. Moção de Apelo: a Bancada do PMDB requereu ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para que agilize a compra de cadeiras de rodas elétricas para atender a demanda e a necessidade das pessoas que utilizam. A Moção foi aprovada por unanimidade.

Palavra Livre.

Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 26 de maio de 2015, às 19 horas.

O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 20 de maio de 2015.

                                                                              Vereador Enio José Paggi

Presidente