Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal

? Aprovada a Ata nº 2.805, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 17/3/2015.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

? Leitura do ofício recebido do Poder Executivo solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 06, de 2015, que institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos, de Esportes e Áreas Verdes – PAEP, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos Adotantes.

? Leitura do ofício recebido do Vereador Enio José Paggi solicitando a retirada do Projeto de Lei Legislativo nº 07, de 2014, de sua autoria, que dispõe sobre o projeto “Adote Uma Praça” no município de Capinzal, que tem por objetivo promover parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para urbanização, manutenção e conservação de logradouros públicos.

? Leitura do ofício recebido da Mesa Diretora solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera os arts. 6º e 10 e Anexos da Lei Complementar nº 125, de 2009, que institui os Quadros de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, na forma que especifica.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei nº 09, de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas relativas ao exercício de 2014, no valor R$ 297.999,14, que derivam dos processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre o Fundo Municipal de Saúde e demais fornecedores.

Ø  Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2015, de autoria do Vereador Carlos Adriano Zocoli, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Dr. Vicente de Paulo Zanini Louzada 

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei nº 57, de 2014, institui Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE no Município de Capinzal.

Ø  Projeto de Lei nº 58, de 2014, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou as seguintes providências: implantação de lombadas físicas na Rua Lourenço Coas Neto, Loteamento Universitário; colocação de placas de sinalização de trânsito, no Loteamento Universitário e melhorias na Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito: telas nas quadras de esportes, escadas de acesso, churrasqueiras e iluminação próximo a cancha de bocha. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou o pagamento do Piso Salarial Nacional para os Professores da Rede Municipal. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou que a administração organize uma cooperativa para regulamentar a atuação dos recicladores de papeis e papelão e outros resíduos. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a revitalização da Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito, sendo realizada a limpeza semanal e recuperação da iluminação. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou reforma com pintura no campo da Comunidade do Alto Alegre: vestiários, banheiros, bancos de reserva, cabine de rádio e sede do campo. Pedido de Informação ao Poder Executivo: o Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou quando serão colocadas as placas de identificação nas vias públicas denominadas nos Loteamentos Residencial Novo Horizonte, Poente do Sol e Colina. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a relação de todos os cargos de confiança contratados nos meses de janeiro, fevereiro e março do ano de 2015.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 7 de abril de 2015, às 19 horas, conforme art. 176 do Regimento Interno.

? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 25 de março de 2015.

                                          Vereador Enio José Paggi

                                                    Presidente

Diogo Pecinato

Secretário de Bancada