Tema: Alinhamento das Políticas Públicas voltadas aos prefeitos eleitos

A Associação de Micro e Pequenas Empresas de Capinzal e Ouro (Ampeco) proporcionou orientações com o tema “Alinhamento das Políticas Públicas voltadas aos prefeitos eleitos”, realizado na quarta-feira, 17 de outubro, às 14h. As orientações foram viabilizadas pelo presidente da Ampeco, Rafael Edgar Tonial e pelo consultor em nível regional da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina – Fampesc, Abel Mello. Quem esteve em Capinzal passando as informações foi o secretário do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fempe), Luciano Sérgio Michelan e o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ao Empreendedor Individual (vinculada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável), Carlos A. Harger.

Neste primeiro momento o tema serviu para levar conhecimento para os futuros prefeitos de Capinzal, Andevir Isganzella e do município de Ouro, Vitor João Faccin, pois nos demais municípios da Comarca de Capinzal (Lacerdópolis, Piratuba e Ipira) e de outras cidades da região também foram ministradas tais palestras, isto seguindo um cronograma de trabalho. 

A temática abordou diversas questões, das quais destacamos as seguintes:

- Investimento e Financiamento (apoio ao Investimento e estímulo ao crédito e à capitalização);

- Disseminação da Informação, Capacitação e Inovação (Estímulo à Inovação e Acesso às Tecnologias / Cultura Empreendedora);

- Desoneração e Desburocratização / Registro Empresarial;

- Simplificação das Relações de Trabalho;

- Fiscalização Orientadora (a fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, sanitário, ambiental e de segurança ter natureza orientadora, quando a atividade comportar grau de risco);

- Meio Ambiente (Tratamento diferenciado por porte empresarial, no licenciamento, fiscalização e registro);

- Acesso a Justiça (Estimulo a utilização dos institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução dos seus conflitos);

- Desoneração (Consideração da capacidade contributiva conforme artigo 145 da Constituição de 1988 / Estudos quanto à temática substituição tributária, margens de valor adicionado e ICMS);

- Desburocratização (Tratamento diferenciado, favorecido e simplificado nos processos e nas obrigações acessórias, até sua eliminação ou automatização completa, no Estado, nos Municípios e no Governo Federal / Promoção e acesso a formalização simplificada);

- Disseminação da Informação, Capacitação e Inovação (Estímulo à Inovação e Acesso às Tecnologias);

- Cultura Empreendedora (Promover o ensino de empreendedorismo nos meios educacionais para os jovens / Desenvolver a visão de negócio e o potencial empreendedor nos jovens estudantes, do Ensino Médio, Técnico, Tecnológico e Superior, por meio de inclusão do conteúdo “Empreendedorismo” na grade curricular dos cursos;

- Compras Governamentais e Associativismo (Mecanismo de garantia do pagamento na forma e prazo estipulados no edital);

- Desenvolvimento Territorial (Desenvolvimento de localidades com baixo IDH / Acompanhamento dos órgãos gestores nas políticas de desenvolvimento local e territorial);

- Associativismo (As microempresas ou as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderem realizar negócios de compra e venda de bens e serviços, para os mercados nacional e internacional, por meio de sociedade de propósito específico, tributando na mesma forma do porte das empresas associadas);

- Representatividade (Criação de estrutura de representatividade nos organismos públicos / Criação das Secretarias de Apoio às MPEs nos municípios catarinenses / Criação da Secretaria Executiva das MPEs no Estado de Santa Catarina / Criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa no Governo Federal / Promoção ao desenvolvimento de Políticas Públicas direcionadas às MPEs / Suporte aos agentes de desenvolvimento local na forma de capacitação, estudos e pesquisas, publicações, promoção de intercâmbio de informações e experiências).

Uma parceria da iniciativa privada (associação) e órgãos governamentais (Estado/SC).