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RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 14 DE ABRIL DE 2015

ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 ? Aprovada a Ata nº 2.807, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 7/4/2015.

? Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

? Leitura do ofício recebido do Poder Executivo solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 07, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da diferença decorrente da ausência de revisão geral anual para as Conselheiras Tutelares do Município de Capinzal.

? Leitura do ofício recebido do Poder Executivo solicitando a retirado do Projeto de Lei nº 08, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 07, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar, mediante concorrência pública, imóvel de propriedade do Município de Capinzal, para a conclusão do Centro Multiuso do Loteamento Santa Maria e, caso ocorra sobra de recursos, destinados a outras obras inacabadas, tais como o Ginásio de Esportes da Localidade de Alto Alegre e o Ginásio de Esportes do Loteamento João Evangelista Parizotto.

à O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 2014, de autoria do Vereador Enio José Paggi, dispõe sobre a distribuição de panfletos e similares nos logradouros públicos.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou as seguintes providências: revitalização e adequação do espaço físico em frente à escola São Cristóvão; realocação das bocas de lobo/bueiro no município, sendo alterado o sentido dos mesmos e diminuído o espaçamento das grades; remoção de escombros juntos a linha férrea, próximo a cabeceira da ponte Irineu Borgnhausen, bem como notificar a Empresa America Latina Logística para, retirar entulhos de uma casa próximo a Linha Férrea e que seja efetuada a notificação ao proprietário do imóvel, situação a Rua José Vicari para recuperação de muro. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou a implantação de lombadas físicas na Rua João Nelvio Savi, Loteamento Universitário. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou que a Administração Municipal providencie junto a Operadora TIM o funcionamento da antena na Linha Gramado e a construção de uma faixa elevada/lombada e sinalização de solo na Avenida José Leonardo Santos. O Vereador Enio José Paggi solicitou as seguintes providências: plantio de flores nos trevos e praças do Município de Capinzal; recuperação das estradas do interior do Município, sendo priorizadas as Comunidades de Alto São Roque, Raia da Lagoa, Acesso a Fazenda das Palmeiras e Alto Residência e a implantação de uma balança comunitária na Comunidade de Alto Residência. Os Vereadores Alcidir Afonso Coronetti e Cimara Moreira Baú solicitaram construção de duas lombadas na Comunidade de Lindemberg, próximo a Escola Municipal “Carlos Jaime da Rocha”. Pedido de Informação ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou informações sobre a Expovale/2013. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou se o município realizou processo licitatório para a pavimentação do acesso a Pedreira Engenho, e não houve participantes no certame e se procede a informação de que caso houvesse ganhador, o município pagaria a obra em dez parcelas. Moção de Aplauso: o Vereador Carlos Adriano Zocoli parabenizou as Organizações LIMGER pelos 45 anos de história. A Moção foi aprovada por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 22 de abril de 2015, às 19 horas, haja vista, que dia 21 de abril, terça feira é feriado nacional.

? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 15 de abril de 2015.

                                                                              Vereador Enio José Paggi

Presidente

 

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